Quando a Corte julga a si mesma: o preço institucional da sessão de 15 de setembro

Quando a Corte julga a si mesma - o preço institucional da sessão de 15 de setembro

Ontem, terça-feira, 15 de setembro de 2026, o Supremo Tribunal Federal fizeram algo que nenhuma planilha de risco-país estava preparada para precificar: colocou a própria Corte no banco dos réus. O plenário começou a analisar o relatório da Polícia Federal que aponta relação próxima entre o ministro Alexandre de Moraes e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro, do Banco Master, dezenas de mensagens, menções a contratos, uma trama que, até onde a memória recente alcança, não tem precedente direto na história do tribunal. A sessão não chegou a decidir o mérito. Travou antes disso, numa questão de ordem sobre se os casos de Moraes e do ministro André Mendonça deveriam tramitar juntos ou separados. O presidente Edson Fachin votou por mantê-los separados, o placar empatou em 4 a 4, e entre bate-bocas que envolveram nomes como Cármen Lúcia e Flávio Dino, a sessão foi suspensa por pedido de vista. Nenhuma decisão. Só a certeza de que o impasse vai continuar.

Para quem acompanha o noticiário jurídico, o episódio é tratado como crise de bastidor. Para quem se senta na mesa de CFOs, conselhos de administração e comitês de investimento, onde tenho passado duas décadas da minha carreira é outra coisa: é um dado econômico com preço embutido, só que ainda sem etiqueta visível. E aqui está o ponto que o mercado financeiro sempre demora a entender: ele não precifica o mérito da investigação contra um ministro. Ele precifica a previsibilidade da instituição que julga todo o resto, contratos, tributos, regulação, concessões. E o que ficou claro ontem é que essa previsibilidade está, ela mesma, sub judice.

Um nível novo de incerteza institucional

Nos últimos anos, o mercado já vinha aprendendo a conviver com decisões monocráticas, mudanças de jurisprudência e atritos entre Poderes. Isso já tinha preço: prêmio de risco mais alto, pressão sobre juros futuros, câmbio mais sensível a ruído político. Mas a sessão de ontem inaugura uma variável diferente a de uma Corte que investiga um de seus próprios integrantes, com placar empatado e sem data para destravar. Não é mais só “o STF pode mudar uma tese daqui a dois anos”. É “o próprio desenho de poder dentro do STF pode mudar, e ninguém sabe quando isso se resolve”. Isso não é debate jurídico. É insumo de custo de capital, exatamente como taxa de juros ou câmbio, só que, como sempre digo aos meus clientes, ninguém coloca isso numa planilha até o efeito já ter acontecido.

Setores regulados: o primeiro a sentir

Bancos, energia elétrica, saneamento, telecomunicações, concessões rodoviárias, todos operam sob contratos de vinte, trinta, quarenta anos, e todos dependem de um Judiciário previsível para sustentar esse horizonte. Um Supremo que está, neste momento, mais concentrado em resolver uma crise interna do que em pacificar teses regulatórias tende a operar mais devagar, com pautas mais erráticas e decisões mais suscetíveis a pressão política de curto prazo. Para o setor financeiro, o caso ganha um contorno ainda mais direto: o próprio pano de fundo da investigação a relação entre um ministro e um banco em processo de intervenção, reacende a discussão sobre governança do sistema financeiro e supervisão bancária, num momento em que o mercado já observa com atenção o desfecho do caso Banco Master.

Capital estrangeiro compara, não perdoa

Investidor internacional não avalia o Brasil isoladamente ele compara com outras jurisdições, e os critérios são sempre os mesmos: estabilidade institucional, independência entre os Poderes, previsibilidade regulatória. Uma imagem de STF paralisado por sua própria crise interna, incapaz de fechar um placar 4 a 4 sobre uma questão processual, não compete bem nessa comparação. Nos setores mais expostos à decisão judicial, infraestrutura, agronegócio, energia, mercado imobiliário, mineração o efeito prático não é fuga de capital, é adiamento: o dinheiro não desaparece, ele espera, ou migra para jurisdições que ofereçam menos ruído institucional por unidade de retorno.

Onde a conta chega primeiro: o tributário e a governança

Enquanto o noticiário fica com o episódio Moraes-Vorcaro, o STF continua com uma pauta bilionária represada PIS/Cofins, CSLL, ICMS, créditos tributários, compensações fiscais. Julgamentos que deslocam centenas de bilhões de reais entre governo e empresas numa única decisão. No trabalho de recuperação de créditos tributários que conduzo com empresas de portes diferentes, vejo de perto como o resultado de uma tese no Supremo deixa de ser uma abstração jurídica e vira linha de resultado: mais caixa, menos alavancagem, mais dividendo. Uma Corte tomada por uma crise institucional tende a atrasar ainda mais essa pauta e cada mês de atraso é caixa represado para as empresas que dependem desse desfecho. 

Poderes em tensão, agenda econômica parada

Há ainda a dimensão mais política do episódio. Um STF fraturado por dentro tende a acirrar, e não a aliviar, o atrito com Congresso e Executivo. Historicamente, quando essa tensão sobe, o resultado mais previsível é a judicialização crescente de temas que deveriam ser resolvidos no campo legislativo, reformas que deveriam tramitar no Congresso migram para o Judiciário, a agenda econômica perde velocidade, e a governabilidade fica mais cara. Para o empresário que planeja investimento com horizonte de cinco, dez anos, isso pesa tanto quanto qualquer indicador macroeconômico, mesmo que poucos o coloquem na régua de decisão.

O que fica de lição

Depois de acompanhar de perto centenas de empresas em processos de reestruturação fiscal e planejamento estratégico, chego sempre à mesma conclusão: o erro mais caro que uma companhia comete não é operar num ambiente de incerteza institucional, isso no Brasil, é dado de paisagem, e ontem ficou ainda mais evidente. O erro é não incorporar essa incerteza ao modelo de decisão. As empresas que já simulam cenários alternativos para o desfecho do caso Moraes, para a pauta tributária represada que medem o impacto de cada cenário sobre fluxo de caixa e estrutura de capital chegam na frente. As que tratam a sessão de ontem como só mais uma notícia de política paga, essa conta depois, quase sempre num momento pior do que aquele em que poderiam ter se antecipado.

O Brasil tem uma característica pouco discutida: seu risco institucional nasce dentro de casa, o que significa que pode, e deve, ser mapeado por quem faz gestão de risco de verdade. Antecipar esse risco não torcer contra ou a favor de um resultado específico é o que separa empresas resilientes de empresas reativas. A sessão de 15 de setembro de 2026, não foi apenas um capítulo de crise institucional. Foi, para quem sabe ler, mais um dado de entrada no modelo.

*Junior Rozante é CEO do Grupo RZ3, empresa de consultoria estratégica com atuação em recuperação de créditos tributários, planejamento fiscal e gestão de risco corporativo.

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